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Desbloquear telemóveis a todas as redes está mais fácil desde Agosto de 2010, quando entrou em vigor em Portugal o Decreto-Lei nº 56/2010 de 1 de Junho que impôs as condições que regem actualmente os operadores.
A legislação não veio apenas facilitar o acto de desbloquear telemóveis, mas contemplou também a rescisão de contratos durante o período de fidelização com condições mais justas para os consumidores.
Desbloquear telemóveis: o que deve saber
Os principais pontos a reter no Decreto-Lei:
Se o período de fidelização terminou, o operador não pode cobrar nenhum valor para desbloquear telemóveis; Se o período de fidelização ainda está em vigor, há limites no preço para desbloquear telemóveis; Os valores para desbloquear telemóveis são iguais para todos os operadores; Os períodos de fidelização não podem ser superiores a 24 meses; O operador deve desbloquear o telemóvel num prazo máximo de 5 dias úteis a contar da sua solicitação;
Se o seu período de fidelização terminou, o seu operador não pode cobrar nenhum valor pela prestação do serviço de desbloqueio. Ou seja: desbloquear telemóveis é grátis após os 2 anos de fidelização. "Havendo perído de fidelização, e findo este período, os prestadores deixarão de poder cobrar qualquer montante pelo serviço de desbloqueamento de equipamentos", diz a ANACOM.
Mas se o período de fidelização ainda estiver em vigor, há regras nos preços para desbloquear telemóveis. A contar desde a data em que adquiriu o telemóvel:
6 primeiros meses de fidelização paga 100% do preço do telemóvel na data em que o comprou; 7-12 meses da fidelização paga 80% do preço do telemóvel na data em que o comprou; 12-24 meses da fidelização paga 50% do preço do telemóvel na data em que o comprou; Depois dos 24 meses de fidelização esse valor passa a ser gratuito;
Desbloquear telemóveis para todas as redes:
Primeiros 6 meses = PVP Bloqueado x 1,25 - Preço Pago 7-12 meses = PVP Bloqueado x 1,25 - Preço Pago x 0,8 12-24 messes = PVP Bloqueado x 1,25 - Preço Pago x 0,5 Após 24 meses (fim do contrato) = Gratuito
Não é demais recordá-lo que será útil guardar consigo a factura da aquisição do seu telemóvel.
Pode consultar aqui, com mais detalhe, as informações no site da ANACOM. Também pode consultar aqui o Decreto-Lei na íntegra.
Existem, contudo, duas excepções em que deve pagar para desbloquear o telemóvel no fim do período de fidelização.
Desbloquear o telemóvel custa um mínimo de €10 em equipamentos que custaram até 40€; Desbloquear iPads tem sempre um valor aplicável de 10€;
Conclusão: telemóveis que custaram de 40 euros para baixo custarão sempre, pelo menos, 10€ para desbloquear. Todos os valores já incluem IVA.
Desbloquear o telemóvel: quanto custa?
Existe uma fórmula, igual em todos os operadores, para calcular quanto custa desbloquear o telemóvel. O valor por defeito será o seguinte:
Telemóveis c/ fidelização: PVP Desbloqueado = PVP Bloqueado x 1,25 - preço pago Telemóveis s/ fidelização: PVP Desbloqueado = PVP Bloqueado x 1,25
Ou seja: o preço do telemóvel desbloqueado é equivalente ao valor que pagou por ele (bloqueado), multiplicando por 1,25. Novamente lembramos o leitor que é ideal ter consigo a factura da compra do telemóvel, para evitar quaisquer complicações no processo.
Desbloquear telemóveis Vodafone
A Vodafone disponibiliza uma linha - 12711, gratuito - onde pode solicitar um código de desbloqueio do seu telemóvel, bem como outras informações (incluindo preços e condições).
Só tem de ligar a partir do telemóvel que quer desbloquear, ou simplesmente deslocar-se a uma loja Vodafone. Em ambos os casos deve ter consigo a factura de compra do seu telemóvel.
« O preço dos equipamentos desbloqueados corresponde assim ao preço bloqueado à data da sua aquisição ou posse (ver factura de compra), sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, acrescido de 25% ».
Consulte aqui a tabela de preços da oferta actual sem compromisso de permanência.
Desbloquear telemóveis NOS
Essencialmente aplicam-se as mesmas condições mencionadas anteriormente, salvo as seguintes condições especiais (que tomei a liberdade de transcrever do site da NOS):
« Preço de desbloqueio é de 10€ (min) em telemóveis com preços inferiores a 40€. Nos casos em que se aplique descontos (por exemplo Pontos ou Smart com desconto) o valor apresentado corresponde ao valor já deduzido da subsidiação aplicável ».
Desbloquear telemóveis MEO
Uma vez mais, aplicam-se as condições enumeradas mais acima. A MEO chama a atenção para as seguintes condicionantes, que tomei a liberdade de transcrever (para produtos adquiridos até 30 de Agosto de 2010):
1) Para equipamentos sem fidelização associada, o valor correspondente a 25% do Preço unitário pago pelo equipamento bloqueado com IVA e sem descontos, até ao limite de €116,72, conforme era referido nas respectivas embalagens, e com um valor mínimo de €10. 2) Para equipamentos sem fidelização associada, e com uma antiguidade superior a 2 anos, o valor a pagar pelo cliente para o desbloqueio do equipamento será de €25; 3) Para equipamentos com fidelização associada, o valor corresponde a 25% do Preço unitário pago pelo equipamentos bloqueado com IVA e sem descontos, nos termos a seguir indicados:
• 100% deste valor entre o mês 1 e o mês 6 do período de fidelização; • 80% deste valor entre o mês 7 e o mês 12 do período de fidelização; • 50% deste valor entre o mês 13 e o último mês do período de fidelização; • 0 Euros decorrido o período de fidelização.
Nota: O preço unitário do equipamento desbloqueado definido pela MEO, corresponde ao preço unitário do equipamento bloqueado acrescido de 25% com um mínimo de €10 (IVA incluído).
