Apesar de todas as alterações introduzidas no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária ainda não disponibiliza nenhuma app móvel para facilitar a introdução, consulta e verificação de faturas.
No entanto, existe uma app não oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que até se confunde, no nome, com o sistema e-fatura e que permite realizar algumas ações nesta plataforma. Autores garantem não ter acesso a qualquer informação, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) alerta para a sua utilização.
Chama-se eFatura e é uma app que está disponível para smartphones com sistema Android e iOS. A aplicação eFatura oferece um conjunto de funcionalidades úteis para interagir com o portal e-fatura. Além disso, o e-fatura proporciona-lhe também a hipótese de fazer backup das suas faturas.
Os backups podem ser feitos para a galeria do seu dispositivo ou para a sua conta pessoal do Dropbox, garantindo assim que terá sempre um comprovativo de que possui as faturas que inseriu.
O projeto ganhou alguma popularidade entre utilizadores de dispositivos móveis, em declarações ao jornal Público, os programadores Paulo Fernandes, de 35 anos, e Jorge Miguel, de 32 anos, dizem ter cerca de 70 mil utilizadores mensais (nos dispositivos iOS e Android).
CNPD alerta para utilização da app eFatura O facto desta app não ser oficial da Autoridade Tributária leva a porta-voz da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Clara Guerra, a recomendar que os contribuintes ponderem se a querem utilizar. A porta-voz da autoridade de controlo de proteção de dados confirma que a comissão tomou conhecimento da existência da aplicação ao ser contactada em 2016 pela administração fiscal, que pretendia saber se a app “esta estava autorizada”.
Questionada sobre o facto de existirem “garantias” por parte dos programadores, no que diz respeito aos dados, a porta-voz da CNPD vinca que “essa informação é claramente insuficiente quanto ao que efetivamente é feito pela aplicação” instalada no smartphone. Sem uma verificação pericial, diz Clara Guerra, “não é possível apreender todo o alcance do que está a ser feito”. Por isso deixa um conselho: “As pessoas devem ponderar com cuidado se pretendem utilizar esta aplicação, utilizando um intermediário para aceder à AT e ao eFatura, correndo o risco de expor informação sensível relativa à sua vida privada”.
